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Política

Após pressão, Leite recua e adia votação de projetos para 2020

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A maior parte do pacote de reformas administrativas e previdenciária do Estado, proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), deverá ser votado, em caráter de convocação extraordinária, pela Assembleia Legislativa apenas em 2020.

A reforma começaria a ser votada nesta terça-feira (17).

A decisão ocorreu após reunião do governador com líderes das bancadas, na tarde desta segunda-feira (16).

Manifestações contrárias à proposta motivaram paralisações de servidores estaduais nos últimos dias.

Assim, será votado apenas o PLC 503, que aumenta as alíquotas previdenciárias de servidores civis ativos e inativos.

Após pressão, Leite recua e adia votação de projetos para 2020

Os PLCs 504 e 506, que tratam da Previdência Militar e do subsídio dos Militares Estaduais, e o Estatuto do Magistério (PL 507), serão retirados da pauta de votação de amanhã.

Por isso, deverão ser pautados em Convocação Extraordinária para o final de janeiro de 2020.

O pacote é composto por oito projetos: um Projeto de Lei; seis Projetos de Lei Complementares; e uma Proposta de Emenda à Constituição. Com a exceção da PEC, todas as demais propostas tinham regime de urgência, o que obriga que sejam analisados em plenário após 30 dias.

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