Política
Bolsonaro avisa que comerciantes podem processar governadores por seus prejuízos
O clima esquentou ainda mais nesta sexta-feira (27) entre o Governo Federal e os governadores estaduais. Isso porque, o presidente Jair Bolsonaro fez questão de divulgar uma informação que certamente animou os comerciantes e caiu como uma bomba no colo dos gestores que insistem em manter a população sob quarentena forçada.
O presidente disse haver previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que se cobre da autoridade que determinou o fechamento dos comércios os prejuízos causados pela paralisação. “Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”, disse Bolsonaro.
A declaração do presidente foi dada quando ele deixou o Palácio da Alvorada, na presença de apoiadores e parte da imprensa. Aos poucos, populares voltam a se concentrar no local onde tradicionalmente Bolsonaro tem mantido contato direto com o público.
O artigo 486 da CLT citada pelo presidente diz que “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.
Mesmo havendo discordâncias jurídicas no tocante à aplicação da lei, a simples menção de Bolsonaro sobre essa possibilidade poderá fazer com que milhares de empresas e empreendedores individuais, comerciantes e outros inundem de processos judiciais os gabinetes jurídicos de governadores e prefeitos, além de servir como forma de pressão contra os decretos locais de isolamento.
Outro fato que deve estar preocupando os governadores é a possível paralisação dos caminhoneiros. Eles querem o mesmo que o presidente Bolsonaro, o retorno do comércio, uma vez que se sentem prejudicados pela falta de suporte nas estradas.
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Everaldo
29/03/2020 a 20:33
Esse senhor só tem demonstrado seu desiquilíbrio mental e despreparo pra conduzir a nação.
Gabriela Oliveira
29/03/2020 a 22:42
Eduardo leite que pena,afinal vcs ganham tão pouco né, já o brasileiro se mata trabalhando pra ganhar nem um salário decente, realmente é uma pena q não consigam pagar seus salários,que dó…m
Sara Abraão
30/03/2020 a 17:49
Everaldo, esse senhor que você fala, ele é o presidente da República, a maior autoridade do Brasil,com certeza você não sabe o que é a Palavra respeito. Apoio totalmente o meu presidente Jair Bolsonaro, quem foi prejudicado pelos governadores e prefeitos, tem que procurar seus direitos. isso é lei.
Carlos
30/03/2020 a 18:32
O seu equilíbrio Everaldo não pagará as contas no final do mês. Fica aí defendendo comunismo maldito e depois me conta ok!!!
Ebert Arantes
30/03/2020 a 21:13
E agora José ! Quem toca a onça com vara curta , acaba se estrepando , simples assim .
oneide teixeira
01/04/2020 a 13:49
São 38 milhões de trabalhadores com este “direito”. tem que fazer um grupo somente para exigir tal direito. Uma boa OPÇÃO PARA OS ADVOGADOS.