“A Guarda Municipal agiu dentro dos protocolos de segurança” Diz prefeitura em nota

Um vídeo gravado na orla do Guaíba, em Porto Alegre, mostra uma vendedora de sorvetes sendo imobilizada por um guarda municipal. O autor das imagens, que não quis se identificar, afirma que o fato aconteceu na tarde deste domingo (20), e que a mulher foi detida.

O vídeo mostra o guarda municipal, observado por dois colegas, mantendo a ambulante deitada de bruços no chão, forçando o joelho contra as costas da vendedora e torcendo o braço dela. Ela pedia ajuda, e dizia que estava junto com uma filha portadora de deficiência.

“Me ajuda, meu braço está doendo”, gritava ela.

O autor das imagens afirmou que, após ter sido imobilizada, a mulher foi levada no veículo da Guarda Municipal. “No final, ele [o agente] perguntou se alguém viu alguma agressão, e as pessoas disseram que ele não deveria ter tratado ela assim”, contou o homem.

A prefeitura diz que a mulher não tinha autorização para vender sorvetes, e que ela havia sido orientada por duas vezes a deixar a orla antes da imobilização. Após o terceiro pedido, segundo nota divulgada nesta segunda (21) pelo município, ela teria arremessado uma cadeira contra os guardas [leia abaixo na íntegra].

‘Não se justifica a truculência’

O advogado Roque Reckziegel, coordenador adjunto da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), viu “exagero” na ação do guarda municipal. Ele destaca que a vendedora não havia cometido nenhum crime – apenas uma falta administrativa.

“A Guarda Municipal estava com três agentes. Não haveria necessidade daquela forma de abordagem, extremamente inadequada sem dúvida alguma. Não se justifica a truculência dessa forma de abordagem”, disse Reckziegel ao G1.

O advogado destaca que, ainda que ela tivesse arremessado uma cadeira contra os guardas, conforme afirmou a prefeitura, três agentes poderiam conte-la de uma maneira mais “civilizada”. “O que está em jogo ali não é a legalidade ou ilegalidade do ato dela. O que chama a atenção ali é a total ilegalidade do ato da autoridade”, destacou.

Reckziegel também lembrou que abordagens truculentas costumam acontecer com pessoas humildes, como vendedores ambulantes e moradores de rua.

“Há um olhar muito preconceituoso de quem tem autoridade de tomar medidas dessa natureza, e depois fica simples de justificar afirmando que não tinha alvará, que já tinha sido avisada… Estamos falando de gente que está lutando pela vida, em um país onde há 14, 15 milhões de desempregados”, argumenta.

Nota da prefeitura

“A Guarda Municipal agiu dentro dos protocolos de segurança no caso envolvendo a vendedora ambulante que foi detida neste domingo, 19, na Orla do Guaíba. A mulher foi orientada pelos agentes de segurança a deixar o local, por não possuir licença para vender os produtos e não obedeceu a ordem. Na terceira investida dos profissionais, ela partiu para agressão, lançando uma cadeira contra os guardas, atingindo um dos profissionais. No intuito de conter a agressora, que estava visivelmente alterada, os agentes imobilizaram a mulher, evitando que ela própria se machucasse ou causasse alguma lesão nos profissionais que atuaram na ação. A prefeitura não tolera que nenhum servidor seja ameaçado ou agredido e não compactua com nenhum tipo de coação. Os profissionais são altamente treinados e capacitados para atuarem na proteção à vida e patrimônio público. A ocorrência foi registrada na Área Judiciária e seguiu os trâmites administrativos”.