Piso Nacional da Enfermagem pode ser viabilizado por lei de Heinze

A proposta do senador Luis Carlos Heinze é apontada, dentro do Senado Federal, como uma das alternativas mais viáveis para tornar realidade o Piso Nacional da Enfermagem. Já sancionada pelo Presidente Bolsonaro, a Lei do Piso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Agora, a Mesa do Senado avalia quatro novas propostas.

Foto: Reprodução

A mais viável, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é o PLP 44/2022, de autoria de Luis Carlos Heinze. Pelo texto proposto pelo parlamentar gaúcho, permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

Piso nacional da enfermagem

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Ainda estão em análise os PLs 798/2021 de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o 458/2021 de Roberto Rocha (PTB-MA), e o 1.417, também de Heinze, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.

**** Com informações da Agência Senado