Deputados querem retomada do debate sobre redução da maioridade penal no Brasil

O atentado contra a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morta por um aluno menor de idade, em São Paulo, reacendeu o debate na Câmara pela redução da maioridade penal. Deputados pressionam o Senado a dar seguimento à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o código penal para que adolescentes a partir de 16 anos sejam punidos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

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Apresentada em 1993, a PEC foi aprovadá com alterações pelos deputados federais em 2015, mas parou no Senado. Ela altera o artigo 228 da Constituição Federal quando diz que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

A principal analogia feita pelos parlamentares é o direito ao voto a partir dos 16 anos. “Se o sujeito de 16 anos já pode votar, ele também pode responder criminalmente, igualmente um de maior de idade. É necessário que voltemos à discussão do tema, para evitar que caso como esses, do jovem de 13 anos que matou covardemente a professora, provavelmente, nem preso será”, defendeu o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, analisa o deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS).

Lamentando a morte da professora Elisabeth, o deputado Delegado Mario Palumbo (MDB-SP) criticou o posicionamento de que menores infratores são vítimas de um sistema desigual. “Eles não são vítimas da sociedade. Vítima da sociedade é essa professora que morreu assassinada, covardemente, por um assassino”, disse.

Fonte: R7