Justiça volta atrás e mantém uso obrigatório de simuladores para primeira habilitação no RS

Em maio, TRF-4 havia revertido posição de 2019
O uso de simuladores para obtenção da primeira carteira de motorista ganhou mais um capítulo no Rio Grande do Sul. Na última sexta-feira (17), decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverteu determinação que havia sido divulgada em maio.
A partir de um recurso do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), o desembargador Rogério Favreto decidiu suspender determinação do colegiado da 3ª Turma do tribunal. Com isso, a obrigatoriedade dos simuladores está mantida somente em solo gaúcho.
Nos demais Estados, o uso é opcional. Sem a obrigatoriedade, somente os candidatos que tenham interesse em se aperfeiçoar é que pagam um valor adicional.
O efeito suspensivo vale até o julgamento do mérito do caso. Não há informação sobre quando a matéria será apreciada em definitivo.

Foto: Divulgação

De acordo com tabela do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), para tirar a primeira habilitação, o candidato gasta R$ 2.714,16. A quantia inclui exames psicológico, médico, teórico e prático, número mínimo necessário de aulas teóricas, práticas e em simulador, valor de locação de veículo para prova prática e taxa de expedição do documento de habilitação. Um estudo aponta que a manutenção do simulador encarece o custo para obtenção da CNH nas categorias B e AB em mais de R$ 370.

— Essa decisão penaliza o cidadão gaúcho, que continuará pagando desnecessariamente quase R$ 400 a mais para obter a CNH nas categorias A e B. Seguiremos trabalhando para defender os interesses da população gaúcha — destaca o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), que fez o levantamento sobre o valor mais caro da habilitação no Estado.
O efeito suspensivo vale até o julgamento do mérito do caso. Não há informação sobre quando a matéria será apreciada em definitivo.

Fonte: GZH