TJRS suspende licitação da prefeitura de Erechim para municipalização de serviços de água e esgoto

Uma decisão judicial suspendeu uma licitação da prefeitura de Erechim, no Rio Grande do Sul, que visava municipalizar os serviços de tratamento de água e esgoto por meio da contratação de uma empresa. A liminar foi concedida à Corsan, empresa responsável pelo serviço na cidade, que alegou ter direito a receber o valor já investido no município. A prefeitura de Erechim, por sua vez, afirma que a Corsan não investiu nem cumpriu o compromisso de oferecer saneamento básico à população.

Em nota, o Executivo municipal anunciou que irá recorrer da decisão judicial. Segundo a prefeitura, a Corsan atende ao município há 50 anos, mas “se preocupa apenas com sua arrecadação, deixando em segundo plano a necessidade de regularização da prestação dos serviços, principalmente para benefício da população”.

A Corsan, por sua vez, declarou que a decisão de suspender a concorrência para municipalização “reforça o direito legal da Corsan de receber o valor já investido no município” e informou que prevê mais de R$ 15 milhões em obras para este ano na cidade.