Ministério repassa R$200 mil a cooperativa do MST ligada a irmão Edegar Pretto

• O Ministério do Desenvolvimento Agrário transferiu, em março, R$ 200 mil a título de fomento para a cooperativa Terra Livre, vinculada ao MST. Os recursos foram empregados na compra de carros para a cooperativa.
• O petista Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao MDA, é irmão de Adelar Pretto, que era diretor da Terra Livre na época do repasse. A transferência ocorreu uma semana após Edegar assumir o cargo.
• A cooperativa, que já recebeu quase R$ 8 milhões em recursos federais, recentemente foi sancionada por descumprir contrato de entrega de alimentos para merenda escolar.
• Entre 2022 e 2023, a Terra Livre recebeu repasses milionários de órgãos públicos, a maior parte com dispensa de licitação.
  

  Foto: Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do governo federal, destinou recentemente R$ 200 mil à cooperativa Terra Livre, do Rio Grande do Sul, vinculada ao MST. Os valores foram repassados no dia 31 de março a título de termo de fomento, que na prática é um mecanismo de parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil com objetivo de viabilizar ações de interesse público.

Apesar disso, a Gazeta do Povo apurou que os recursos repassados têm como objetivo a aquisição de três veículos para visitas a clientes da cooperativa a fim de comercializar os alimentos produzidos. Segundo o diretor da Terra Livre, Carlos Pansera, o comércio desses produtos teria como objetivo “fortalecer a agricultura familiar” e fomentar “uma rede de comercialização estruturada e definida”, o que, em sua visão, justificaria o necessário interesse público exigido para o repasse.

O repasse também chama a atenção por outro motivo: o coordenador estadual do MST no estado gaúcho, Adelar Pretto – que constava no quadro societário da Terra Livre como diretor da empresa até maio deste ano, dois meses antes da transferência dos R$200 mil pelo governo – é irmão do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao MDA, de onde saiu o repasse.

Edegar Pretto, que é membro do Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1989 e já exerceu o mandato de deputado estadual pelo Rio Grande do Sul por três mandatos, foi nomeado à presidência da Conab uma semana antes da transferência dos recursos à Terra Livre. Ainda neste ano, outras cooperativas, algumas delas ligadas ao MST, também receberam repasses semelhantes que chegaram a R$ 800 mil por termos de fomento.

Apesar de ter deixado o quadro societário da cooperativa recentemente, o irmão do presidente da Conab exerce cargo de diretor na cooperativa Agropecuária Vista Alegre (Coopava), localizada no município de Piratini, no estado gaúcho. A entidade faz parte da rede de cooperativas de seis estados que formam a Terra Livre – todas elas vinculadas ao MST e grande parte comandada por lideranças do movimento.

A reportagem pediu esclarecimentos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre os termos acordados com a cooperativa, em especial em relação ao interesse público que o repasse para a compra de veículos estaria cumprindo. Em resposta, a pasta informou que o termo de fomento foi celebrado faltando dois dias para encerrar o governo anterior e que o recurso é oriundo de indicação de emenda parlamentar.

“O que ocorreu recentemente foi apenas a prorrogação de vigência ‘de ofício’, que é obrigação do concedente quando der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. A vigência original era de 30/12/2022 a 30/12/2025, os recursos foram liberados apenas em 31/03/2023, razão pela qual a prorrogação de ofício deveria se dar pelo prazo de 03 meses (tempo do atraso na liberação), conforme verifica-se na publicação alterando o fim da vigência de 30/12/2025 para 30/03/2026”, diz nota do ministério.

Considerando que não houve resposta adequada ao questionamento sobre os termos do convênio com a cooperativa, a reportagem fez novo pedido de informações sobre os termos do repasse, indagando também qual parlamentar teria feito a indicação dos recursos.